Política de Privacidade

Última atualização: 27 de agosto de 2026  

A Tractolitoral – Comércio e Reparação de Máquinas Agrícolas, Lda. respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e demais titulares de dados pessoais e compromete-se a tratar os respetivos dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podemos recolher, para que finalidades os utilizamos, quais os fundamentos jurídicos do tratamento, durante quanto tempo os conservamos, com quem os podemos partilhar e quais os direitos dos titulares dos dados.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Tractolitoral – Comércio e Reparação de Máquinas Agrícolas, Lda.

Morada:
Lugar do Areeiro
3850-200 Albergaria-a-Velha
Portugal

Telefone: (+351) 234 529 444

E-mail: geral@tractolitoral.pt

Sempre que tenha alguma questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

2. O que são dados pessoais?

Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Uma pessoa singular pode ser identificada, direta ou indiretamente, através de elementos como o nome, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada, endereço IP, identificadores online ou outros elementos relacionados com a sua identidade.

3. Que dados pessoais podemos recolher?

Dependendo da forma como interage com a Tractolitoral, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação

Nome e, quando necessário para faturação ou cumprimento de obrigações legais, número de identificação fiscal.

Dados de contacto

Morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

Dados de faturação e entrega

Nome ou denominação de faturação, morada de faturação, morada de entrega, número de identificação fiscal e outras informações necessárias ao processamento da encomenda e emissão dos respetivos documentos.

Dados relativos a encomendas e transações

Produtos adquiridos, número e data da encomenda, valor da encomenda, método de pagamento, estado do pagamento, informação relacionada com entregas, devoluções, reparações, garantias e histórico de compras.

Dados relacionados com pedidos de informação ou orçamento

Nome, endereço de correio eletrónico, telefone, assunto, conteúdo da mensagem e quaisquer outras informações que o próprio titular decida fornecer no âmbito do pedido.

Dados da conta de cliente

Quando seja criada uma conta no website, poderão ser tratados os dados necessários à criação, autenticação e gestão dessa conta, bem como o respetivo histórico de encomendas e preferências associadas.

Dados técnicos e de utilização do website

Poderão ser recolhidos dados como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora do acesso e outros identificadores técnicos.

Alguns destes dados poderão ser recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos descritos na Política de Cookies e nas preferências de consentimento apresentadas no website.

Comunicações

Podemos conservar as comunicações trocadas com o Cliente, nomeadamente através de correio eletrónico, formulários do website ou outros canais de contacto, quando tal seja necessário para acompanhar um pedido, encomenda, assistência, reclamação ou outra relação com o Cliente.

A Tractolitoral não pretende recolher através do website categorias especiais de dados pessoais, tais como dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, vida sexual, orientação sexual, dados genéticos ou dados biométricos para identificação inequívoca de uma pessoa.

Solicitamos que não nos envie este tipo de informação, salvo quando seja estritamente necessário e exista fundamento jurídico adequado para o respetivo tratamento.

4. Como recolhemos os dados pessoais?

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• diretamente junto do titular, quando efetua uma encomenda, cria uma conta, solicita um orçamento, preenche um formulário, contacta a Tractolitoral ou solicita assistência;
• automaticamente, através da utilização do website, nomeadamente através de cookies, registos técnicos e tecnologias semelhantes;
• através de prestadores de serviços envolvidos numa encomenda ou transação, quando tal seja necessário para prestar o serviço solicitado;
• através de outras fontes legítimas, quando permitido pela legislação aplicável.

Sempre que os dados sejam recolhidos através de terceiros e exista obrigação legal de informar o titular, será prestada a informação exigida pelo RGPD.

5. Para que finalidades tratamos os dados e com que fundamento jurídico?

A Tractolitoral apenas trata dados pessoais quando exista um fundamento jurídico válido para o efeito.

Finalidade	Dados utilizados	Fundamento jurídico
Processar e gerir encomendas	Identificação, contacto, faturação, entrega e dados da encomenda	Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Entregar produtos	Nome, contacto, morada e informação necessária à entrega	Execução de contrato
Processar pagamentos	Dados da encomenda, montante e informação necessária ao pagamento	Execução de contrato
Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas	Identificação, NIF, faturação e transação	Cumprimento de obrigação legal
Gerir contas de cliente	Identificação, contacto, autenticação e histórico da conta	Execução de contrato e/ou interesse legítimo
Responder a pedidos de informação e orçamentos	Nome, email, telefone e conteúdo da comunicação	Diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo
Prestar assistência pós-venda	Identificação, contacto, encomenda, produto e informação sobre a ocorrência	Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo
Gerir garantias, devoluções e reclamações	Identificação, contacto, encomenda, produto e comunicação	Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal
Prevenir fraude e proteger o website e sistemas informáticos	Dados técnicos, IP, registos de segurança e dados da transação quando necessários	Interesse legítimo
Cumprir solicitações de autoridades competentes	Dados que sejam legalmente exigidos	Cumprimento de obrigação legal
Marketing e comunicações comerciais	Nome, email, telefone e preferências	Consentimento ou outro fundamento especificamente permitido pela legislação
Estatísticas e análise não essencial do website	Identificadores online, utilização e dados técnicos	Consentimento, quando legalmente exigido

Quando o tratamento seja baseado no interesse legítimo, a Tractolitoral avaliará os seus interesses comerciais ou de segurança face aos direitos, liberdades e expectativas dos titulares dos dados.

Quando o tratamento seja baseado no consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento em qualquer momento, sem que essa retirada afete a licitude do tratamento anteriormente realizado.

6. Dados necessários para efetuar uma compra

Determinados dados pessoais são necessários para que a Tractolitoral possa celebrar e executar um contrato de compra e venda.

Os campos de preenchimento obrigatório serão identificados como tal sempre que adequado.

Caso o Cliente não forneça os dados necessários para processar uma encomenda, efetuar a respetiva entrega, emitir a fatura ou cumprir outra obrigação essencial, poderá não ser possível concluir ou executar a encomenda.

Não será solicitado consentimento para tratamentos que sejam estritamente necessários à execução da compra ou ao cumprimento de obrigações legais.

7. Pagamentos

Quando sejam utilizados prestadores externos para processar pagamentos, determinadas informações necessárias à transação poderão ser transmitidas diretamente ao respetivo prestador.

A Tractolitoral tratará apenas os dados relativos ao pagamento que sejam necessários à gestão e comprovação da transação.

Quando os dados de um meio de pagamento sejam recolhidos diretamente por um prestador de serviços de pagamento, o respetivo tratamento estará também sujeito às condições e política de privacidade desse prestador.

8. Comunicações comerciais e marketing

A Tractolitoral poderá enviar informações sobre os seus produtos, serviços, campanhas ou novidades quando exista fundamento jurídico que permita esse tratamento.

Quando a legislação exija consentimento, as comunicações apenas serão enviadas após a obtenção de consentimento válido.

Nos casos especificamente permitidos pela legislação para comunicações relativas a produtos ou serviços próprios e análogos aos anteriormente adquiridos, poderá ser utilizado outro fundamento legalmente admissível, assegurando-se sempre ao destinatário a possibilidade de se opor de forma simples e gratuita.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se à receção de comunicações comerciais em qualquer momento.

Todas as comunicações comerciais enviadas por correio eletrónico deverão disponibilizar um meio simples de cancelamento da subscrição ou oposição a futuras comunicações.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da Tractolitoral pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website, à segurança ou à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador podem ser utilizados sem consentimento quando a legislação o permita.

Cookies destinados, nomeadamente, a:

• análise e estatística;
• publicidade;
• personalização não essencial;
• acompanhamento de comportamento;
• marketing;

apenas deverão ser instalados ou utilizados depois de obtido o consentimento do utilizador, quando esse consentimento seja legalmente exigido.

O utilizador deverá poder aceitar ou recusar os cookies não essenciais e alterar posteriormente as suas preferências.

Para mais informações sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, fornecedores e períodos de conservação, deverá ser consultada a Política de Cookies disponibilizada no website.

10. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei.

Em particular:

Encomendas, faturação e documentação contabilística

Os dados necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais serão conservados durante o prazo legalmente aplicável, que poderá atingir 10 anos.

Garantias e assistência pós-venda

Os dados relacionados com produtos, garantias, reparações e reclamações serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das obrigações legais e contratuais e, quando aplicável, durante os respetivos prazos de prescrição.

Pedidos de informação e orçamentos

Os dados serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido e, quando exista uma relação contratual ou possibilidade de responsabilidade jurídica, durante o período adicional necessário à defesa de direitos.

Conta de cliente

Os dados associados à conta serão conservados enquanto a conta se mantiver ativa e, posteriormente, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.

Os dados cuja conservação deixe de ser necessária poderão ser eliminados ou anonimizados.

Marketing

Quando o tratamento seja baseado em consentimento, os dados serão tratados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para essa finalidade.

Quando o titular se opuser à receção de comunicações, poderão ser conservados os dados mínimos necessários para garantir que essa opção continua a ser respeitada.

Cookies

Os períodos de conservação associados aos cookies e tecnologias semelhantes deverão constar da Política de Cookies ou do mecanismo de gestão de consentimento utilizado no website.

11. Com quem podemos partilhar os dados pessoais?

A Tractolitoral não vende dados pessoais.

Os dados poderão, contudo, ser disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados ou cumprir obrigações legais.

Entre esses destinatários poderão encontrar-se:

• empresas de transporte e logística;
• prestadores de serviços de pagamento;
• prestadores de alojamento, manutenção e suporte informático;
• fornecedores de serviços relacionados com o funcionamento da loja online;
• contabilistas, auditores, consultores ou assessores profissionais;
• prestadores de serviços de comunicação e marketing, quando aplicável;
• fabricantes, distribuidores ou oficinas, quando necessário à execução de uma garantia, reparação ou assistência;
• entidades bancárias;
• autoridades fiscais, judiciais, policiais, reguladoras ou outras entidades públicas, quando a comunicação seja legalmente exigida.

Sempre que um prestador trate dados pessoais por conta da Tractolitoral, serão adotadas as medidas necessárias para que esse tratamento seja efetuado de acordo com o RGPD, incluindo, quando aplicável, a celebração dos contratos de subcontratação exigidos pelo artigo 28.º do RGPD.

Os terceiros que atuem como responsáveis autónomos pelo tratamento serão responsáveis pelo cumprimento das respetivas obrigações legais.

12. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a Tractolitoral assegurará que a mesma dispõe de um mecanismo válido nos termos do RGPD, nomeadamente:

• uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• outro mecanismo legalmente admissível acompanhado, quando necessário, de medidas suplementares adequadas.

Quando legalmente exigível, o titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis à transferência dos seus dados.

13. Segurança dos dados pessoais

A Tractolitoral adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco com o objetivo de proteger os dados pessoais contra:

• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação não autorizada;
• acesso não autorizado;
• tratamento ilícito ou acidental.

As medidas adotadas são revistas de acordo com a natureza dos dados, o contexto do tratamento, os riscos existentes e a evolução tecnológica.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão através da Internet pode ser considerado absolutamente isento de risco.

Em caso de violação de dados pessoais, a Tractolitoral adotará as medidas legalmente exigidas e, quando aplicável, notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados e/ou os titulares afetados nos termos do RGPD.

14. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:

Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e obter acesso aos mesmos e às informações legalmente previstas.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.

Direito ao apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se encontrem preenchidas as condições previstas na legislação.

Este direito não é absoluto e poderá não ser aplicável, nomeadamente, quando a conservação seja necessária para cumprimento de uma obrigação legal ou para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar, nas circunstâncias previstas no RGPD, que o tratamento dos seus dados seja limitado.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Quando os dados sejam tratados para efeitos de marketing direto, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento e sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Direito à portabilidade

Quando estejam reunidas as condições legalmente previstas, pode solicitar a transmissão dos dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento seja baseado no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Direitos relativos a decisões automatizadas

Quando aplicável, o titular beneficia dos direitos previstos no RGPD relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante.

15. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos referidos nesta Política, poderá contactar a Tractolitoral através de:

E-mail: geral@tractolitoral.pt

ou por carta para:

Tractolitoral – Comércio e Reparação de Máquinas Agrícolas, Lda.
Lugar do Areeiro
3850-200 Albergaria-a-Velha
Portugal

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

Quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderão aplicar-se as consequências previstas no RGPD.

A Tractolitoral poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do requerente quando existam dúvidas razoáveis quanto à sua identidade.

Os pedidos serão respondidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês a contar da sua receção.

Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

16. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

A reclamação poderá ser apresentada através dos meios disponibilizados pela CNPD no respetivo sítio eletrónico.

O titular poderá igualmente contactar previamente a Tractolitoral para que possamos analisar e procurar resolver a situação.

17. Dados de menores

Os produtos e serviços disponibilizados pela Tractolitoral não são especificamente dirigidos a crianças.

Não pretendemos recolher conscientemente dados pessoais de menores através da loja online sem que exista uma base jurídica adequada para o efeito.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos indevidamente dados de um menor, serão adotadas as medidas adequadas à sua eliminação ou regularização.

18. Ligações para websites de terceiros

O website da Tractolitoral poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A presente Política de Privacidade aplica-se apenas aos tratamentos de dados realizados pela Tractolitoral.

Os websites ou serviços de terceiros possuem as suas próprias práticas e políticas de privacidade, pelo que recomendamos a respetiva consulta antes da disponibilização de dados pessoais.

19. Alterações à Política de Privacidade

A Tractolitoral poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário, nomeadamente devido a:

• alterações legislativas ou regulamentares;
• alterações nos serviços prestados;
• introdução de novas funcionalidades no website;
• alterações nas tecnologias utilizadas;
• alterações nas finalidades ou formas de tratamento de dados pessoais.

A versão atualizada será disponibilizada no website, indicando a respetiva data de atualização.

Sempre que uma alteração implique um novo tratamento que exija consentimento, este será solicitado antes da realização desse tratamento.

20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Tractolitoral – Comércio e Reparação de Máquinas Agrícolas, Lda.

Morada:
Lugar do Areeiro
3850-200 Albergaria-a-Velha
Portugal

Telefone: (+351) 234 529 444

E-mail: geral@tractolitoral.pt

 

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